Adriano Taxista diz que vereadores não podem legislar sobre Direito Privado

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã dessa quinta-feira (6) para voltar a se posicionar contra o Projeto de Lei 18/2015, que versa sobre a proibição da cobrança da taxa, por parte das academias de ginástica, do personal trainer. O tucano revela não ser contra os profissionais, mas entende que a CMA não pode determinar como deve funcionar uma empresa da iniciativa privada.

“Não é competência dos vereadores! Esse projeto que isenta o personal trainer de taxas a serem cobradas pelos donos de academias é uma questão de direito privado. Ontem (quarta) eu apelei para que o projeto fosse retirado de pauta e fui derrotado por 16 a 1. Pedi então um pouco mais de tempo para ler essa propositura. Discuti o assunto com algumas pessoas e visitei algumas academias. Acho que não podemos determinar como a iniciativa privada deve trabalhar”, comentou o vereador.

Adriano Taxista reforçou sua posição dizendo que “enquanto isso, a CMA aprovou uma taxa superior a R$ 200 para o pai de família que enche uma caixa de isopor de cerveja e sai para vender em um evento; donos de academia pagam, em média, R$ 1 mil de aluguel e R$ 18 mil de energia. Fiz esse levantamento ontem. Algumas cobram a taxa do personal e outras não. Volto a dizer: é uma questão de Direito privado e não podemos legislar sobre isso! Temos que agir pela razão e não pela emoção”.

O projeto já foi aprovado em 1ª discussão na CMA e, na próxima terça-feira (11), haverá uma audiência pública, no Grande Expediente, para discutir o tema. A previsão é que a proposta volte à pauta de votação já na sessão da quarta-feira (12).

Foto: Heribaldo Martins