PF e CGU apuram irregularidades na licitação do Hospital de Campanha de Aracaju

Equipes da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em Sergipe (CGU/SE) deflagraram nesta terça-feira (7), a Operação Serôdio que tem foco obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju (SE). Também são procuradas provas da lisura de outras contratações relacionadas a unidade hospitalar, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidrossanitária.

Foram cumpridos na capital e em Nossa Senhora do Socorro nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.

As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela CGU/SE em conjunto com a PF, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada. O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de covida-19.

A PF solicitou à Secretaria Municipal de Saúde cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao covid-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

Durante a análise realizada pela equipe da PF, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. “É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos”, diz um trecho da nota divulgada pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com as investigações, no procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Para a PF, há indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada. Além disso, Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência.

Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram divergências na utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência; inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações; custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição; e pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

O laudo pericial também indicou a existência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização e na locação de contêineres.

*Com informações Ascom PF