Condenado por apropriação indébita, ex-prefeito de Cedro é preso na capital

Da redação, AJN1

O ex-prefeito de Cedro de São João,  José Roberto Lima Santos, que é condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de apropriação indébita, foi preso na manhã de hoje (28) pela equipe do Grupamento Especial de Repressão e Busca (Gerb). A prisão que foi decretada pelo juiz da Comarca de Cedro, Geilton Costa Cardoso da Silva, ocorreu na residência do ex-prefeito no bairro Jardins em Aracaju. José Roberto foi encaminhado a uma das delegacias da capital. A defesa do acusado informou que o processo ainda está em grau de recurso.

O processo que resultou na condenação do ex-prefeito foi movido pelo Ministério Público. Consta na denúncia no dia 21 de maio de 1993, quando era gestor do município de Cedro de São João, após prévia licitação ele contratou a empresa Construções, Pavimentação Terraplanagem e Reforma Ltda. (Conpater), para realizar obras de recuperação na praça Jonas Trindade no valor de CR$ 396.330.207,92 – o equivalente em valores em atuais a R$ 144.120,07. 

No entanto, durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram encontradas divergências entre os serviços contratados e as obras realizadas, bem como uma diferença entre os preços praticados no mercado em valores da época de CR$ 156.676.106,56, valor que corresponde a R$ 56.973,12. A princípio o ex-prefeito foi condenado, em setembro de 2008, a cinco anos e dez meses de reclusão, mas recorreu da decisão e teve a pena reduzida para quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

Como atualmente Sergipe não dispõe de estabelecimento prisional voltado para apenados em regime semiaberto, o ex-prefeito deverá cumprir a pena em regime aberto ou prisão domiciliar, tendo de atender alguns requisitos determinados pela justiça durante o cumprimento da pena.