Queda na arrecadação do estado já superou este ano os R$ 420 mi
O Correio de Sergipe entrevistou o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Sergipano de Aracaju, Queiroz é formado em História e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Tiradentes. Atualmente está cursando mestrado em Ciências Contábeis na Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE), e é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde o ano de 1989. Nesta entrevista ele revela que Sergipe vem fazendo o seu dever de casa e apesar da queda de arrecadação tanto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como de tributos estaduais, o governo tem conseguido contornar a crise. Ele diz que de janeiro a outubro, a queda de receita superou os R$ 420 milhões. No período, a dependência do estado com o FPE cresceu quase 6 pp, saltando de 48% para 54,28%, enquanto o repasse foi menor em quase 10%, chegando aos R$ 320 milhões negativos. Austeridade com as despesas e compensações financeiras conseguiram fazer com que a máquina pública não ficasse estagnada, segundo Queiroz. Confira a entrevista a seguir:
Por Cláudia Lemos
CS – O senhor vai à Assembleia Legislativa no próximo dia 05/11, para mais uma prestação de contas. Do ponto de vista das receitas gerais orçamentárias, como se comportou o orçamento deste ano? Qual a perspectiva para o fechamento deste exercício? Dará para cumprir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Como está o caixa do estado?
MAQ – Vamos Lá. Antes de responder sua pergunta vou lhe dar uns dados. Agora são 17:23hs do dia 29/10. Vamos dar uma olhadinha pelo mercado. O índice Bovespa acaba de fechar em queda de 2,91%, caindo para 93.771,60 pontos no último dia útil de outubro. Os analistas chamam a atenção para o retorno da pandemia na Europa, que tem trazido grandes preocupações aos mercados internacionais. E o nosso câmbio? O dólar está neste momento cotado a R$ 5,7406, inflando o preço de alimentos, principalmente os da pauta de exportação, induzindo uma volta da inflação, num momento em que a economia está ainda fragilizada. O que isso nos diz?
O sinal é que devemos estar atentos e sempre cautelosos, pois o momento histórico é de criticidade máxima. Então lhe digo que ainda temos de trabalhar sob intenso cuidado, e continuar seguindo as premissas que nortearam até o momento a boa gestão do orçamento e do Caixa estadual.
Mas lhe asseguro que o Governo de Sergipe continuará a caminhar com o rigor fiscal que até o momento nos levou a cumprir os limites previstos na LC 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CS – Este ano, por conta da pandemia, que provocou a paralisação de inúmeros setores da economia, um dos efeitos sentidos pelos governos foi a queda na arrecadação de tributos. Em Sergipe de quanto foi a queda na arrecadação e quais os efeitos disso?
MAQ – De Janeiro a outubro a queda de receita supera os 420 milhões de Reais. Tal resultado só não paralisou a máquina estadual por conta de muito trabalho de contenção de despesas e racionalização de gastos que o Governo vem implementando, aliado às medidas de compensação financeiras implementadas, como a MP 938/20 e a LC 173/20.
3-No início deste mês, o governador Belivaldo Chagas anunciou o Programa de Recuperação Econômica, o Avança Sergipe, com investimento superior a R$ 1,2 bilhão. De onde vem esse dinheiro e o que já foi aplicado deste programa?
R: Os eixos do programa são a aceleração do investimento público, o estimulo aos setores mais afetados, proteção à população mais vulnerável, investimento em inovação educacional e a modernização da gestão de Saúde.
O Governador Belivaldo Chagas é um grande gestor público. Desde o início do Governo implementou uma série de medidas de racionalização de gastos, controle e eficiência que trouxeram como consequência a revisão da capacidade de pagamento junto a STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Tais medidas surtiram efeito, possibilitando que se pensasse um plano completo, envolvendo recursos próprios e recursos do sistema financeiro. Possibilitou ainda proteção à população mais vulnerável, investimento em inovação e o estimulo a setores mais afetados pela pandemia, como turismo, e lazer.
O desembolso já está em curso em vários setores. Para citar apenas um contrato, por ser emblemático para um setor que precisa muito, o turismo, recentemente o Governador autorizou os trechos 2 e 3ª da orla Sul. Todo o investimento inclui 4 (quatro) trechos e a recuperação da rodovia SE 100. Esse investimento totaliza sozinho 85 milhões de Reais.
Investimentos estão ocorrendo, ordens de serviços estão sendo dadas, e isso tem se mostrado benéfico para a recuperação econômica. Estamos trabalhando.
4–Sabemos que o estado de Sergipe depende muito da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como foi o comportamento dos repasses esse ano. Houve queda ou aumento e de quanto foi?
Para combatermos a pandemia em sua fase mais aguda, foi necessária a política de isolamento, e a arrecadação própria caiu inevitavelmente. Como consequência, a dependência do FPE cresceu quase 6 pontos percentuais este ano, saltando de 48,54% para 54,28%. O Repasse foi menor porém, em quase 10%, chegando aos 320 milhões negativos.
Não fosse o dever de casa que já vinha sendo cumprido, não fosse a capacidade de reação e planejamento meticuloso, sob a liderança e o olhar atento do Governador Belivaldo Chagas, o cuidado e as decisões acertadas que ele tomou frente à crise, o dano teria sido bem maior. Não poderia deixar de falar aqui e reconhecer o papel das MP 938/20 e a LC 173/20.
5-Neste dia 27 de outubro, o governo anunciou um novo Refis para negociação de débitos com o IPVA. Qual o montante da dívida dos inadimplentes? Quanto espera arrecadar?
MAQ – Isso. O Governo do Estado vem realizando uma política tributária ativa, buscando sempre calibrar entre a necessidade de arrecadar e a justiça fiscal. E dentre as ações promotoras do AVANÇA SERGIPE está possibilitar a regularidade fiscal para nossas empresas e pessoas físicas. O Governo sabe que tanto o IPVA, como o ICMS e o ITCMD causam impactos positivos para o caixa dos municípios. E IPVA é um dos impostos que mais impactam para o município, pois do valor arrecadado 50% vai para o município onde o veículo está registrado. Hoje a dívida ativa do IPVA supera 100 milhões de Reais. Também estamos concedendo condições de os proprietários de veículos inadimplentes regularizarem seus débitos, evitando transtornos de toda ordem para o devedor.
CS – O estado tem estudado formas de aumentar as fontes de arrecadação de tributos?
MAQ – Não buscamos só aumentar a arrecadação. O Governo busca conferir maior equidade à gestão tributária, implementar um modelo progressivo, mais justo, sempre no sentido de estabelecer melhores condições para o cliente final, que é a sociedade.
Temos buscado melhorar os canais de arrecadação, e implementar mudanças importantes nos tributos estaduais, como o ITCMD, por exemplo, que pela primeira vez implementou a possibilidade de parcelamento, e a concessão de desconto excepcional para quitação de dívidas à vista, trazendo mais celeridade para os inventários em curso. Na fase mais aguda da pandemia, suspendemos por prazo determinado o recolhimento do ICMS para empresas do simples nacional, construímos ainda a reabertura do prazo de pagamento do IPVA/2020 com desconto, o REFIS do IPVA e do ICMS.
E não paramos por aí, buscamos aprimorar a gestão fazendária, e com a consultoria do BI (Bando de Desenvolvimento Interamericano), estamos em estágio avançado para a adesão ao Profisco II, que trará impactos positivos para a governança, a gestão de pessoas, arrecadação, cobrança, planejamento e gestão tributária aperfeiçoada.
CS – O governador Belivaldo Chagas implantou uma série de medidas para melhorar a produtividade, melhorar a eficiência e, consequentemente aumentar a arrecadação. A pandemia afetou o andamento dessas medidas?
MAQ – A pandemia não afetou só de Sergipe. A Pandemia afetou o mundo, o Brasil, e os entes subnacionais. A projeção de retração do PIB do Brasil este na última projeção do BACEN chega a 5% negativa em quase 5%.
Independente da crise, as medidas de gestão implantadas pelo Governador Belivaldo seguem seu curso avançado de mudanças benéficas à gestão pública. Foi criado o Conselho Gestor das PPP – Parceria Público Privada, Conselho das estatais, foi construído um planejamento estratégico que tem mostrado resultados fantásticos. A PPP viabilizou a participação do setor privado na gestão do CEASA de Itabaiana, bem como a abertura do processo de concessão do Centro de Convenções. São os primeiros movimentos em Sergipe desde o marco regulatório das PPPS. Digo e repito, os sergipanos elegeram um governador e ganharam um grande gestor público.
CS – E o déficit da previdência, de quanto será o rombo esse ano?
MAQ – O déficit previdenciário foi enfrentado ainda no ano passado, com a adequação à reforma da previdência federal. No nosso caso, os efeitos da reforma da previdência impactam positivamente desde abril, quando o ajuste nas contribuições patronal e do servidor público iniciou.
Estimamos uma economia de 1,4 bilhões para os próximos 10 anos. E os resultados já vêm ocorrendo. O último cálculo atuarial realizado pela Sergipe Previdência sinalizou para uma estabilização do déficit atuarial do sistema. Isso já é uma grande vitória.
CS – Como se comportaram as despesas este ano. De quanto é hoje a dívida consolidada do estado?
MAQ – Nossa nota na STN para esse indicador é B, só para você ter uma ideia de como o Governo de Sergipe vem fazendo o seu dever de casa, e sido eficiente na gestão da sua dívida consolidada.
Em agosto nossa dívida fechou em R$ 5.272.320,00 ( cinco bilhões, duzentos e setenta e dois mil e trezentos e vinte Reais), algo em torno de 61% da RCL.
Este valor é bem abaixo do valor previsto pelo senado, de 200% da RCL.
Sergipe consolidou um bom espaço fiscal, regulamentado pela Portaria STN 535, de 09.10.2020. Nosso espaço fiscal é superior a muitos Estados do Nordeste.
CS – Como está a situação do Estado com relação aos fornecedores. Está tendo atraso de pagamento?
MAQ – Temos um calendário, estamos cumprindo, reduzindo os prazos de pagamento de faturas. Assim como fizemos com os servidores públicos estaduais, que estarão recebendo esse ano o 13° salário neste ano. Essa é uma das ações que geram confiança no servidor e no empresário, aumenta o consumo e gera um ciclo virtuoso.
CS – Com todos os desafios enfrentados neste ano atípico, Sergipe conseguiu cumprir os limites constitucionais com a Saúde e a Educação. Quanto foi investido em cada pasta?
R: A necessidade de enfrentamento da pandemia levou a uma superação dos limites mínimos em saúde. O investimento saltou para 15,19% da RCL, acima do piso constitucional de 12%. Os repasses para saúde até o último quadrimestre somaram 686,34 milhões, nada mais, nada menos que 130 milhões a mais que no mesmo período do ano passado.
Na educação aplicamos até o momento o equivalente 23,16% da RCL, e chegaremos ao mínimo constitucional até o fim do ano. Importa dizer que a educação é contemplada no AVANÇA SERGIPE, com a reforma de unidades escolares, e investimento em infraestrutura tecnológica essenciais à convivência com o novo normal.
CS – Que mensagem o senhor pode deixar para os sergipanos?
R: Minha mensagem é que os sergipanos enfrentem o presente com fé e tenham a certeza que, sob a liderança firme e compromissada do Governador Belivaldo Chagas, estamos trabalhando diariamente para que Sergipe volte a crescer.
E mais, uma mensagem digo aos sergipanos: os resultados da gestão do Governador Belivaldo Chagas no enfrentamento à pandemia já estão acontecendo, graças a Deus, e prova mais recente disso é o resultado do CAGED, divulgado no último dia 29/10, sobre a geração de empregos com carteira assinada em Setembro, cujo resultado de Sergipe foi positivo, e foi o maior do ano: 3.511 empregos gerados.